Ademir Juracy Fanfa Ribas
Professor de Ensino Superior. Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO). Brasil

Todo cidadão brasileiro tem direito de acesso a informação, conforme previsto na Constituição Federal. Buscando atender esse direito, o Governo Brasileiro, através de decreto presidencial, sancionou em 18 de novembro de 2011, a Lei nº12527, denominada Lei de Acesso a Informação, com o propósito de regular o direito constitucional de acesso dos cidadãos, a todas às informações públicas, sendo aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A mesma entrou em vigor a partir de 16 de maio de 2012. A partir desse dia, todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como reservadas ou sigilosas são consideradas públicas e, acessíveis a todos os cidadãos. Dessa forma, o Governo Brasileiro atende um anseio de mais de 20 anos, e também cumpre compromissos assumidos perante a comunidade internacional, onde o Brasil é signatário de convenções e tratados que preveem o direito a esse acesso. Assim, o objeto desta pesquisa visa monitorar a Fase 02 da implantação dessa Lei no Brasil, a qual é um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Agradecimento: Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná.

Rian de Almeida Imperatori
Estudante. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG). Brasil

O transporte de produtos representa atualmente uma grande parcela dos custos de logística. Uma das saídas para redução de custos é o transporte multimodal, integrando os serviços de diferentes modais para a movimentação da mesma carga. A intermodalidade é o transporte de mercadorias por dois ou mais modais, nos quais cada transportador assume a responsabilidade no trecho de sua prestação de serviço, muito utilizado no Brasil. O setor de distribuição de produtos é um dos setores mais deficientes hoje em dia, devido a fatores como, por exemplo, a da escolha dos modais de transportes, qual é o mais vantajoso para a empresa e qual vai suprir as necessidades desejadas pela mesma. Os principais tipos de modais de transportes no Brasil hoje são o Rodoviário, que é o mais utilizado, o Ferroviário, mais utilizado para transporte de cargas homogêneas e para grandes distâncias, o Hidroviário, tanto fluvial quanto marítimo, para transporte de cargas volumosas e pesadas, e o Aeroviário, para transporte de produtos com alto valor agregado. Este trabalho tem como objetivo falar dos principais modais de transportes, suas vantagens e desvantagens, o transporte multimodal, a intermodalidade e as possíveis soluções para os problemas que estão relacionados com a distribuição de produtos.

José Mario Brasiliense Carneiro
Diretor Executivo. Programa Oficina Municipal. Fundaçao Konrad Adenauer-Sao Paulo (OM). Brasil

A partir da escuta de uma comunidade da periferia de Salvador (BA), o trabalho visa oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas sintonizadas com as reais necessidades comunitárias, contribuindo para diminuir a distância entre sociedade civil e Estado. O estudo fundamenta-se nas investigações de Edith Stein a respeito de agrupamentos humanos e da estrutura essencial da comunidade, da sociedade e do Estado. Stein parte da análise da intersubjetividade e esboça traços estruturantes da vida associativa, possibilitando um novo olhar para o tema da violência urbana. Foram realizadas seis entrevistas abertas com moradores. Para análise, subdividimos os relatos em 4 temas: 1) descrição de vivências de violências, 2) visão a respeito do poder público, 3) por quem se sentem assistidos e 4) iniciativas dos moradores para o enfrentamento da violência. Os resultados demonstram que há uma con-vivência direta dos moradores com criminosos e que a visão a respeito do poder publico é dúbia. Ao mesmo tempo em que a polícia protege, também ameaça com violência. Ressentem-se pela falta de projetos sociais e acreditam que a solução para a violência esteja na formação dos jovens. Em sua visão, tal formação é suprida pelos projetos de capacitação e reforço escolar promovidos pela igreja e sustentados pelos próprios moradores através de um engajamento comunitário solidário e responsável.

Ricardo Alan Kardec Loiola
Bolsista de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Educacionais. Centro de Desenvolvimento Educacional em Saúde (CEDES). Grupo de Trabalho de Concursos e Seleções (GTCESP). Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). Brasil

A Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE, nasceu sob a forma de uma autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado para operacionalizar a política de desenvolvimento de pessoas para o Sistema Único de Saúde - SUS e compor uma rede de formação em parceria com universidades, escolas e cursos profissionalizantes, favorecendo uma unidade na diversidade de pensamento sobre o profissional necessário para responder às necessidades da população e do sistema de saúde. O Sistema Único de Saúde - SUS, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população brasileira. Nesse contexto, a ESP/CE considera como elemento estratégico para a construção da cidadania e para uma melhor inserção dos profissionais da saúde na sociedade, a gestão do conhecimento como ferramenta de ensino e aprendizagem, não somente por sua dialética de transformação, mas sobretudo, pela condição de se explorar e amadurecer o conhecimento, as habilidades e as atitudes dos envolvidos no processo. Este trabalho, pretende apresentar de forma sucinta, o modelo de gestão do conhecimento da ESP/CE aplicado nos profissionais que atuam no sistema de saúde brasileiro dando ênfase a formação por competência no contexto das demandas crescentes da sociedade.

Juliana Botelho Foernges
Subchefe. Ética, Controle Publico e Transparência. Casa Civil. Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Brasil

O direito á informação foi regulamentado, no Brasil, por meio da Lei n 12.527 de novembro de 2011, obrigando todos os poderes, as três esferas de governo e entidades sem fins lucrativos a institucionalizar o canal de acesso á informação no prazo de seis meses a contar da sua entrada em vigor. Por essa razão, o Estado do Rio Grande do Sul desenvolveu uma metodologia para implmentação da lei de acesso á informação, que conjugasse o processo e a solução tecnológica. Esta fórmula foi estruturada em quatro eixos, quais sejam: institucional, normativo, comunicação e capacitação, aliada a um esforço de articulação dos órgãos integrantes da estrutura governamental e com a premissa de que o cidadão percebesse o governo como uma entidade única e organizada. Com esta estratégia possibilitou o redesenho de processos e estruturas governamentais de forma a regulamentar, organizar, definir e padronizar atores, novas funções e matriz de responsabilidades frente ás exigências da lei de acesso á informação. Por fim, este trabalho permitiu que naquele prazo de seis meses se constituísse no governo do Estado do Rio Grande do Sul uma estrutura de governança da lei de acesso á informação, a publicação do decreto estadual n 49.111/2011, que regulamenta o acesso á informação, a capacitação de servidores estaduais e agentes sociais e o lançamento do portal de acesso á informação.

Lárgila Regina Barboza Malheiros Figueira
Assistente Técnico Administrativo. Instituto de Geociências (IGc). Universidade de São Paulo (USP). Brasil

Durante a realização do pôster, buscamos o envolvimento de todos os profissionais envolvidos nas diversas tarefas de realizar o bem estar das pessoas com necessidades especiais, mesmo que tenham participado direta ou indiretamente, pois a união e a opinião de todos é muito importante como um todo. O resultado mais marcante e importantíssimo foi a instalação de um elevador em um prédio com mais de 40 anos. Por estar em um local estratégico, esse elevador atende bem as necessidades especiais e a locomoção no prédio. O prédio recentemente construído também tem um elevador e na sua entrada principal uma rampa de acesso. É claro que analisando como um todo ainda temos muito a fazer e estamos a caminho disso, para deixar tudo em perfeitas condições de acesso e trânsito. É evidente que no decorrer das diversas fases do trabalho nos deparamos com muitos imprevistos, que muitas vezes retardam todo o processo, mas com persistência todo o serviço vem sendo executado e as adaptações da edificação e do espaço físico estão acontecendo, sempre de acordo com as normas previstas na legislação brasileira em vigor. Temos também a preocupação do órgão central que dá apoio às unidades para que elas continuem suas adequações. O objetivo geral do trabalho é o de melhorar e adequar o Instituto para atender de forma digna as pessoas com necessidades especiais.

Bruno Silva Olher
Coordenador Adjunto. Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais (DACG). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Câmpus Rio Pomba (IF SEMG). Brasil

O presente pôster analisa o processo de terceirização de uma política pública sob forma de prestação de serviço de transporte na Universidade Federal de Viçosa. A fim de se manter focado nas atividades fins, os gestores contratam empresas terceiras para executarem as funções de caráter operacional. Tal processo, originalmente conhecido como outsoucing, iniciou-se primeiramente no setor privado. Nas instituições Federais de Ensino, houve maior fomento nos anos de 1990 com a extinção de cargos de nível operacional, se tornando uma importante ferramenta gerencial. Pouco se conhece sobre os impactos da terceirização dentro dessas Instituições. Com isso, objetiva conhecer os impactos referentes ao processo de terceirização do transporte na Universidade Federal de Viçosa, fazendo uma analise comparativa de custos nesta atividade. Mais especificamente busca-se o levantamento do custo efetivo do km rodado pela frota de veículos de passageiros da Universidade Federal de Viçosa e de posse destes dados fazer a comparação de custos com os valores do registro de preço licitados para transporte de passageiros na referida instituição. Desta forma o resultado desta pesquisa apresentará subsídios para a melhor aplicação de recursos públicos.

Ítala Moraes Teixeira
Estudante. Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais (DACG). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG). Brasil

A terceirização é um processo cada vez mais presente nas empresas, públicas e privadas, mudando consideravelmente o seu cenário. No setor público esse processo se deu em decorrência de uma série de fatores. Essa nova técnica administrativa se deu com a lei nº 9.632, de 7 de Maio de 1998, que diz respeito a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A pesquisa abordou a terceirização na Administração Pública, mais especificamente tratará as consequências administrativas, benefícios e impedimentos na gestão publica do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais. Será estudado como se deu esse processo, através de uma análise histórica - política e um levantamento da opinião dos gestores do Instituto Federal, campus Rio Pomba sobre a implantação do processo e seus efeitos. Sendo possível descrever e analisar os efeitos tanto positivos como negativos da terceirização. Além da aplicação de questionários com aqueles que estão mais envolvidos e participam desse processo: professores, técnicos administrativos e colaboradores terceirizados.

Ítala Moraes Teixeira
Pesquisadora. Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais (DACG). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG). Brasil

A terceirização é um processo cada vez mais presente nas empresas; públicas e privadas, mudando consideravelmente o seu cenário. No setor público esse processo se deu em decorrência de uma série de fatores que prejudicaram a economia e administração, tornando esta onerosa, e assim sendo necessário inserir a terceirização, como uma medida de recuperação da economia. Com a crise econômica na década de 80 torna-se necessário uma intervenção maior do governo na economia, a fim de evitar maiores consequências tanto para a sociedade quanto para os cofres públicos. Uma medida foi à terceirização, como forma de minimizar as responsabilidades e gastos públicos. Até se conhecer realmente como se dá esse processo, que é totalmente legal, e tem por objetivo responsabilizar outra empresa por atividades que, por regra, não estão diretamente ligadas à atividade fim da organização, ou seja, transferir para terceiros a incumbência pela execução das atividades secundárias através de uma relação de parceria, ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua. Esta pesquisa visa mostrar como se deu esse processo na Administração Pública, através de uma análise histórica - política e um levantamento da opinião dos servidores efetivos e terceirizados do Instituto Federal do Sudeste de MG, campus Rio Pomba sobre a implantação do processo e seus efeitos.

Viviane Aparecida Do Nascimento
Pesquisadora. Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais (DACG). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG). Brasil

Para conservar o bom desenvolvimento das atividades da Administração Pública, o patrimônio público está submisso às alterações motivadas pela arrecadação e pelo consumo de bens públicos. Antes da edição das NBCASP, não havia nenhum regulamento que obrigava o registro da depreciação para os bens públicos. Entretanto, a partir da publicação da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC T 16.9, que trata da depreciação, amortização e exaustão, determinou-se a obrigatoriedade da utilização e registro da depreciação pelas entidades públicas. Como os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são autarquias, eles estão passando pelo processo de adequação às novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público. A gestão dos Institutos precisa adaptar-se às novas NBCASP e adotar um método de depreciação para seus bens até o final de 2014, visto que deverá prestar contas ao final deste período. Assim, esta pesquisa tem como objetivo analisar a visão e as perspectivas dos servidores do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais quanto às novas exigências das NBCASP, em relação à depreciação dos bens públicos na gestão do patrimônio do Instituto. Deste modo, tem-se o desígnio de esclarecer as barreiras que possam existir nesse processo e os possíveis benefícios que essa mudança na legislação da gestão do patrimônio público poderá trazer ao Instituto Federal do Sudeste de MG.

Renata Lucia Medeiros de Albuquerque Emerenciano
Secretária-Executiva. Secretaria Executiva da CEP (SE/CEP). Comissão de Ética Pública (CEP). Presidência da República do Brasil (PR). Brasil

A Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência da República do Brasil, compete a revisão das normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, no âmbito do Poder Executivo Federal. A CEP tem como missão zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público. A CEP é integrada por sete brasileiros de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. Atualmente a CEP é composta por cinco conselheiros, a saber: Américo Lourenço Masset Lacombe (Presidente), Antônio Modesto da Silveira, Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Suzana de Camargo Gomes. À CEP compete: I - atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública; II - administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo: III - dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto no 1.171, de 1994; IV - coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federa

Maria Cecilia Bezerra Tavares Malaia
Pesquisadora. Departamento de Administração (DAdm). Programa de Pós Graduação em Administração (PPGAd). Universidade Federal Fluminense (UFF). Brasil

A 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL) foi realizada no Brasil em 2012. Tal Evento representou um dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro em seu primeiro Plano de Ação com o Open Government Partnership (OGP). O aparato de governo mobilizado para dar credibilidade junto aos organismos multilaterais pretendeu romper com a lógica histórica de exclusão social na construção da nacionalidade brasileira e levantar questões para a formulação do Plano Nacional de Transparência e Controle Social quanto política de Estado para o Governo Aberto. A reflexão aqui apresentada deriva de uma investigação documental e de campo junto aos participantes dessa Conferência que buscou revelar possíveis fatores explicativos do baixo grau de participação social no Brasil, a partir do depoimento de 202 atores (organizadores e delegados) desse Evento. Como estratégia de investigação utilizou-se entrevistas, questionários e a técnica de análise do conteúdo. As principais conclusões desta investigação apontam para: a) o distanciamento entre os seus organizadores e a Sociedade Civil; b) uma concepção de controle social que emerge do Estado para a sociedade, sob a tutela dos órgãos oficiais; e c) o caráter central orientador do plano oficial de combate à corrupção no Brasil fazendo, assim, da 1ª CONSOCIAL mais um ato de tutela da sociedade pelo Estado.

Bruno Silva Olher
Coordenador Adjunto. Departamento de Ciências Gerenciais (DACG). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF SEMG). Brasil

Estima-se que um dos fatores pela busca do curso de administração seja o fato da procura por mão de obra qualificada e ela estar entre as mais bem pagas do país. Nossa sociedade contemporânea está dando novos rumos ao estudo da administração. A proliferação dos cursos de bacharelado em administração brasileiros, além do reconhecimento pelo Conselho Federal de Administração (CFA) dos tecnólogos como integrantes da profissão, vem ampliando o número de profissionais habilitados a exercer a profissão. No ano de 2010 o Brasil possui segundo (Cruz, 2005) mais de 2.700 Instituições de Ensino Superior (IES) que oferecem o curso de Administração. São mais de 1.100.000 alunos matriculados (INEP, 2011) e cerca de 108 mil formandos por ano (CFA, 2011). Ainda cabe salientar que evidências empíricas demonstrem que a profissão ainda não esta saturada. Deste modo fica em voga a discussão sobre as competências e o currículo de curso de nossos administradores. Assim o estudo tem por escopo verificar as diferenças e semelhanças nas grades curriculares dos cursos de administração nas instituições de ensino superiores federais no âmbito geográfico da zona da mata mineira.

Roseane Barcellos Marques Sousa
Estudante. Escola de Administração Pública e Governo (APG). Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Brasil

O Plano de Erradicação do Trabalho Análogo de Escravo no Brasil tem como abordagem analítica um estudo sobre a qualidade da democracia perpassando pelas práticas democráticas em relação aos cidadãos brasileiros e o exercício da cidadania. Para tanto são investigadas as políticas públicas brasileiras relacionadas ao trabalho escravo com o objetivo de apresentar um quadro analítico que demonstre como o Estado democrático tem desempenhado ações em prol da redução de desigualdades, entre elas o trabalho análogo ao de escravo. As dimensões analíticas nesta abordagem são: processuais as quais dizem respeito às ações realizadas pelo governo brasileiro em prol da erradicação do trabalho escravo; as variações substantivas às demandas sociais e políticas a partir de manifestações da sociedade civil no que tange ao senso de justiça para com o ser humano e a capacidade de resposta do governo à estas demandas. Dahl, 1971, coloca como ponto fundamental de uma democracia a capacidade de resposta contínua do governo às preferências de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais. A análise cronológica das ações do governo brasileiro como resposta às demandas da sociedade civil em relação à erradicação do trabalho análogo ao de escravo no Brasil corrobora, todavia, com a avaliação do estágio democrático brasileiro mesmo que de forma parcial.

Cleverson Fernando Salache
Professor de Ensino Superior. Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO). Brasil

O Curso Bacharelado em Administração Pública vem ao encontro das necessidades das organizações públicas contemporâneas, que buscam gestores com visão holística das ações administrativas e políticas governamentais, capacitados para exercitar a gestão na esfera regional, nacional e internacional. Para atender a demanda pela formação superior de gestores públicos no Estado do Paraná incluindo seus mais distantes municípios, a UNICENTRO oferta o curso de Administração Pública na modalidade a distância (EAD), como forma eficaz para ampliar o número de beneficiários da formação superior gratuita e de qualidade, cumprindo assim sua missão e colaborando com o desenvolvimento da sociedade brasileira. O estágio é parte integrante da formação educacional e profissional do acadêmico. Tem como função proporcionar um aprendizado social, profissional e cultural, inserindo assim, profissionais qualificados no mercado de trabalho. Na graduação em Administração Pública - EAD, o estágio obrigatório é parte integrante da matriz curricular, devendo ser cumprido para integralização da carga horária total exigida. Nele, o estudante pode escolher uma das três linhas de pesquisa: Gestão Governamental, Gestão Pública da Saúde e Gestão Municipal. Têm como resultados e discussões, a elaboração de ebooks e TCC's. Agradecimento: Fund. Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná.

Marcio Alexandre Facini
Professor de Ensino Superior. Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO). Brasil

A Associação dos Catadores de Papel de Guarapuava (ACPG) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1995 com a missão de organizar os catadores de papel, transformando esta atividade de catadores autônomos em uma categoria digna que exerce uma função importante para a sociedade, contribuindo com o poder público municipal e gerando trabalho e renda para muitas pessoas. A partir da organização em uma entidade, os associados começaram a ser assistidos de forma diferenciada e educados para uma nova realidade de trabalho, com acompanhamento de assistentes sociais trabalhando com a família do catador no ambiente de trabalho e na residência, por meio da parceria entre ACPG/Prefeitura Municipal através dos Programas: Lixo Amigo (1996-1998) e Nosso Lixo (1998-2004) e Reciclado o Lixo Amigo (2005-2008). Atualmente a ACPG conta com aproximadamente 120 associados que já não catam somente papel como no início, mas todo tipo de material reciclável. O projeto se fundamenta em exercer a missão de organizar os catadores de materiais recicláveis que coletavam no antigo lixão de Guarapuava, retirando os mesmos das condições insalubres e subumanas de trabalho, no intuito de organizá-los como categoria, melhorar a renda familiar e a qualidade de vida desses indivíduos. Segundo a Sec. Mun. do Meio Ambiente, existem em Guarapuava cerca de 700 catadores de material reciclável.

Reni Caetano Leal
Coordenadora de Planejamento. Coordenadoria de Planejamento (COPLAN). Diretoria de Concursos e Processos Seletivos (DCPS). Fundação Ceperj (CEPERJ). Brasil

Este Poster visa apresentar as iniciativas do Estado do Rio de Janeiro em relação ao acesso de todos os cidadãos a Cargos Públicos de Gestor na estrutura governamental, numa iniciativa pioneira de democratização da máquina administrativa. Objetivo – Divulgar as ações empreendedoras adotadas pelo Governo Estadual no sentido de promover a acessibilidade aos Cargos de Gestão a todos os cidadãos. Métodos - Pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com orientação analítica dos resultados obtidos após a realização de Concursos Públicos para provimento de cargos de Gestor para atuação no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. A interpretação do material coletado seguiu os ensinamentos da "análise de conteúdo". Resultados – Atualmente já se encontram em plena atuação, aproximadamente 350 Gestores, altamente qualificados, selecionados pelos Concursos realizados pela CEPERJ. Conclusão – É possível extrair da sociedade cidadãos qualificados e inseri-los na Máquina administrativa. Essa iniciativa, representa um progresso para a instalação do Estado Democrático de direito, irrefutável para ambos, uma vez que cidadão e Estado se unem para garantir os Princípios Constitucionais. Para relatar essa experiência bem sucedida, as autoras escreveram o presente Poster.

Bangie Carrasquillo Casado
Asistente de Investigación y Estudiante Doctoral en Análisis de Política Social. Escuela Graduada de Trabajo Social (EGTS). Facultad de Ciencias Sociales. Universidad de Puerto Rico (UPR). Puerto Rico

En años recientes, ante la crisis económica, las altas tasas de desempleo y el incremento en los niveles de pobreza que ha experimentado Puerto Rico, han tomado auge los programas para fomentar el empresarismo, en particular en lo referente al desarrollo de microempresas. Dicha iniciativa ha surgido desde el gobierno central y en algunas administraciones municipales, como una estrategia para fortalecer la economía y reducir la pobreza. Diversos estudios establecen que las iniciativas generadas por las autoridades locales o los municipios, pueden lograr mantener un clima de negocios favorable para la creación de microempresas, su desarrollo y proliferación. En este trabajo se analiza el alcance de los programas o iniciativas empresariales establecidos por gobiernos municipales, y en qué medida éstos dirigen sus esfuerzos a impactar a la población pobre de la isla, logrando reducir los índices de desempleo y pobreza. Los hallazgos revelan que la mayoría de los municipios delegan en el gobierno central la ejecución de políticas de apoyo empresarial y que no se cuenta con una política articulada, coherente y de colaboración que redunde en crecimiento económico local. Se finaliza brindando recomendaciones para fortalecer la política pública de empresarismo en Puerto Rico, de manera que sirva como una estrategia efectiva para reducir la pobreza y contribuir al desarrollo nacional.

Aura Viera Hernández
Profesor. Departamento de Contaduría. Escuela de Administración. Universidad de Oriente (UDO). Venezuela

Hoy en día, de acuerdo con la normativa legal, nos encontramos en un escenario de participación que se fundamenta en la información administrativa y rendición de cuentas que los ciudadanos y ciudadanas pueden exigir a sus autoridades y a los funcionarios públicos municipales. De allí surgió el presente trabajo, que consistió en analizar la participación ciudadana en el municipio Sucre del estado Sucre y su función como mecanismo de control en la gestión pública. Para lograrlo, se realizó un diagnóstico para determinar cómo se concibe en la práctica el ejercicio de la participación ciudadana y posteriormente se proponen una serie de lineamientos que permiten implementar la participación ciudadana como un mecanismo efectivo para el control de la gestión a nivel municipal. La metodología empleada se basó en un diseño de campo no experimental descriptivo. Como conclusión principal se determinó que la participación podría funcionar como un mecanismo de control de la gestión municipal, siempre y cuando existan instrumentos en las instancias de gestión para atender las demandas y sugerencias de la ciudadanía.

Roseane Barcellos Marques Sousa
Estudante de Doutorado. Tranformações do Estado e Políticas Públicas (TEPP). Administração Pública e Governo (APG). Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Brasil

A temática Estado e o turismo, no debate da gestão pública, adquire papel preponderante no contexto de competitividade em mercados nos quais a presença do Estado é incipiente. O Estado mantém um viés tradicional de recuperação e manutenção de atividades econômicas históricas e regionais em detrimentos de atividades como a turística, geradora de emprego e com capacidade de promover o desenvolvimento local. A mobilidade corporativa turística em Ferreira e Wada, 2011, é utilizada nas organizações para se referir ao turismo de negócios é a arena de debate a respeito do papel do Estado no turismo, em especial, como indutor da mobilidade humana entre os países. A respeito das práticas inovadoras o estudo tem na literatura nacional as contribuições de Farah, 1996, em relação à disseminação de políticas públicas. As contribuições internacionais estão presentes nos textos de Dolowitz e Marsh,1996, James e Lodge,2003, e Weyland, 2004. O objetivo deste estudo é investigar a participação do Estado na mobilidade corporativa turística na América Latina e Caribe tendo em vista a sua função como prestador de serviços públicos os quais possibilitam ampliar o fluxo turístico na região. Espera-se que os resultados possam apontar práticas inovadoras na administração pública federal, neste caso, regional as quais serão disseminadas com expectativa de promoção da competitividade.

Mario Fensterseifer Woortmann
Consultor em Recursos Humanos. Instituto Publix (Publix). Brasil

The modernization of the public sector in most countries brought along reforms based on models and practices imported from the private sector (Halachmi, 2002). With the movement of New Public Management, similarities started to be found among governments across borders, however each with a different pace of implementation and with its own obstacles. This study investigated performance management (PM) at the employee level, in the central governments of New Zealand and Brazil. Whereas New Zealand has been acknowledged as a model of public sector reform (Halligan, 2007), Brazil is currently improving its HRM policies to seek more efficiency and accountability in this moment of economic growth. However, both countries have faced and still struggle with some dysfunctions in their performance management systems. This research utilized an archival analysis of performance management documents together with a questionnaire survey to observe what is formalized on paper and what is done in practice. Internal guidelines, laws and decrees were analysed against the most prominent literature on PM, and members of the HR departments of ten Ministries provided interesting answers that either corroborated, contradicted or complemented these documents. The PM frameworks of both countries were compared, showing similarities, differences, inconsistencies and possible complementarities.

Gustavo Vieira Silva
Professor EBTT. Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais (DACG). Rio Pomba (RP). Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG). Brasil

O presente trabalho tem por objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Rio Pomba/MG, em atendimento ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O equilíbrio ecológico é, portanto, imprescindível para uma sobrevivência digna. De fato, qualquer intercorrência negativa no meio ambiente afeta, desfavoravelmente, a qualidade de vida das pessoas. Para tanto, almeja-se verificar se está sendo assegurada a salubridade pública e a ambiental, através da disposição final dos resíduos sólidos. A questão dos resíduos nos Municípios é pouco conhecida. Assim, pretende-se verificar como está sendo implantada referida política e compará-la com as disposições legais. Desta forma, os resultados instruirão os atores envolvidos na questão ambiental, a fim de que busquem assegurar serviços públicos eficientes, eficazes e efetivos. A preocupação com a tutela do meio ambiente nasce a partir do momento em que a sua degradação começa a ameaçar não somente o bem estar, mas a própria sobrevivência humana.

Federico Rivera Romero
Coordinador. Programa de Doctorado de Gestión Pública y Ciencias Empresariales. Área de Gerencia Social (AGS). Instituto Centroamericano en Administración Pública (ICAP). Costa Rica

El programa de doctorado de “Gestión Pública y Ciencias Empresariales” del Instituto Centroamericano en Administración Pública (ICAP), es una simbiosis donde se asocian la gestión pública y las ciencias empresariales. La administración pública, es el eje central y su estudio demanda un análisis y entendimiento global sobre la situación política de cada país, por tal razón, el sistema de gobierno requiere de un detenido análisis que permita al discente diferenciar con total claridad, aspectos fundamentales para la exitosa gestión pública como: la gobernanza, la gobernabilidad y el papel de la participación ciudadana en la formación de la agenda de gobierno. Las ciencias empresariales analiza el diseño de las organizaciones, el rol del líder y de su liderazgo en los procesos de toma de decisiones estratégicas, en relación con las políticas públicas que necesita cada país, según una agenda consensuada de gobierno. Además, fortalece las habilidades y conocimiento que permita comparar objetivamente lo público y lo privado. Las relaciones económicas internacionales se vinculan con la administración pública y las ciencias empresariales en tanto se requiere conocer, estudiar y analizar los cambios coyunturales político-económicos internacionales, las estrategias de inserción asertiva en la dinámica de la economía mundial y los tratados y acuerdos sobre libre comercio.

Mirella Amorim Araujo
Coordenadora de Planejamento e Gestão. Coordenadoria de Planejamento e Gestão (COOPG). Diretoria de Fiscalização (DIFIS). Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Brasil

Este trabalho produz uma análise das variedades de usos sinonímios para práticas heterogêneas do que vem sendo chamado de “participação social”. Relacionamos a institucionalidade da participação social nas agências reguladoras, através da observação empírica das particularidades da ANS, com o entendimento da “participação social” como caminho de aprofundamento dos mecanismos democráticos existentes na administração pública federal. A consulta pública é considerada um instrumento de participação social de maior relevância pela ANS, todavia possui ao menos uma fragilidade diante da finalidade declarada: é uma ferramenta eletrônica de participação ex post sobre itens de minutas de normas pré-aprovadas e, portanto, pouco contribui para a constituição de um espaço dialógico. Não obstante, um exame das estatísticas das Consultas Públicas realizadas desde a criação da ANS, embora demonstre uma ampliação do uso da ferramenta, demonstra também restrita abrangência tanto no que se refere ao volume de participações, quanto aos atores envolvidos. A observação empírica identificou um portfólio de mecanismos institucionais jurídico-formais de participação. Todavia, tais mecanismos viabilizam o que chamamos de “participação normativa”, prevista na regra e pouco exercida pela sociedade e, sobretudo, ainda distante do projeto de construção de uma nova institucionalidade democrática.

Aura Viera Hernández
Profesor. Departamento de Contaduría Pública (DC). Escuela de Administración (EA). Universidad de Oriente (UDO). Venezuela

La participación ciudadana es uno de los grandes desafíos para la gerencia pública de hoy día, ya que gestionar en los municipios en un contexto complejo exige cada vez más de un gobierno local lo más cercano posible al ciudadano. En este sentido se plantea la presente investigación que tiene como propósito indagar desde la voz de los actores sociales su percepción con respecto a la gerencia pública local en la perspectiva de la participación ciudadana, en el municipio Sucre del estado Sucre, en Venezuela. Cabe destacar que se utilizó del paradigma interpretativo para realizar este estudio, coherente con dicho paradigma, se aplicó la trinidad paradigmática de una epistemología construccionista social y una metodología inmersa en la representación cualitativa, específicamente los métodos fenomenológico y hermenéutico. Asimismo, se uso como técnica la entrevista a profundidad, eligiendo para ella los informantes clave que fueron gerentes y exgerentes públicos, ciudadanos y expertos en el fenómeno a estudiar. De ellos se obtuvo la información, que luego se categorizó para proceder a triangular y forjar los hallazgos del estudio sobre la gerencia pública local desde la perspectiva de la participación ciudadana. Con base en los hallazgos, se elaboró una construcción teórica con los elementos de una ontología, epistemología, axiología y praxeologia emergente.

José Jorge Rodrigues Branco
Diretor Presidente. Fundação para o Desenvolimento de Recursos Humanos (FDRH). Brasil

A Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos é o órgão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul responsável por aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores públicos, atuando na formação dos servidores públicos e agentes sociais, com uma extensa oferta de cursos, além de realizar concursos públicos e fazer a gestão de contratos de estágios para os órgãos do governo, prefeituras e demais instituições públicas. A Fundação é um centro de conhecimento para a administração pública, tendo a missão de produzir e socializar informações de forma avançada, investindo na qualificação de lideranças e ambientes institucionais adequados, com pluralismo para o enfrentamento dos desafios do Estado e da implementação transversal das políticas públicas. A Rede Escola de Governo é um programa da FDRH para potencializar a formação continuada, por meio de uma rede de parcerias com as Instituições de Ensino Superior públicas e sem fins lucrativos do Rio Grande do Sul. Desta forma, criou um espaço inédito para o intercâmbio entre a academia e a sociedade, visando a eficiência e a eficácia da administração pública. Atualmente a Rede Escola de Governo é formada por mais de 30 instituições de ensino superior que coordenam e executam cursos em parceria com a FDRH. A Rede Escola de Governo consagra-se em um modelo que permite a organização institucional, pedagógica e jurídica da rede.

Ivy Silva Costa
Coordenadora. Departamento de Ciências Gerenciais (DACG). Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG). Brasil

O Estado tem como finalidade promover o bem público. É por meio da alocação eficiente dos recursos que o governo busca proporcionar melhores condições de vida à população. Assim, entende-se que a gestão pública é um instrumento para se promover o desenvolvimento. Esta pesquisa objetivou avaliar a relação das finanças públicas e de alguns aspectos socioeconômicos com o nível de desenvolvimento dos municípios do Estado do Paraná. A revisão de literatura abordou as finanças públicas, o desenvolvimento local e os indicadores socioeconômicos. Utilizando dados secundários obtidos das bases do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e Secretaria do Tesouro Nacional, estimou-se três modelos de dados em painel. A primeira equação englobou os gastos com educação, saúde e saneamento per capitas; a segunda adicionou a estes gastos, a receita tributária e as transferências do Estado e da União aos municípios do Paraná; e a terceira abrangeu os gastos e receitas mencionados anteriormente mais quatro variáveis socioeconômicas. A variável gasto com educação mostrou-se significativa em nível de 1% nas três equações estimados, o que pode indicar que o gasto nessa função seja importante para se promover o desenvolvimento socioeconômico nos municípios do Paraná.

Maria Luz d'Alma Reis Olher
Técnico Administrativo. Núcleo de Atendimento à Portadores de Necessidades Especiais (NAPNE). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF SEMG). Brasil

O presente trabalho objetivou expor ao meio acadêmico o trabalho realizado no aterro sanitário controlado do município de Campo Belo MG, explicitando como é realizado o gerenciamento dos resíduos sólidos no município e sua relação com o trabalho desenvolvido pelos catadores de materiais recicláveis. Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa. A coleta de dados se deu a partir de três procedimentos, a saber: i) coleta a partir de livros, documentos, literaturas especializadas, artigos referentes a aterro sanitário controlado, coleta seletiva, usina de reciclagem e compostagem; ii) utilização da técnica da observação; iii) entrevista e aplicação de questionários semiestruturados com o gerente do setor de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos do município e com a presidente da associação de catadores de materiais recicláveis. Os resultados foram apresentados de modo a descrever e explicar o gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos de Campo Belo-MG. Foi possível concluir que o município de Campo Belo pode ser considerado privilegiado na região, pelo fato de possuir um aterro sanitário controlado, onde os resíduos sólidos urbanos são dispostos no ambiente de forma correta, o que minimiza os impactos ambientais e proporciona qualidade de vida para os habitantes do município.

Silvério Gonçalves Cordeiro
Estudante. Departamento Acadêmico de Ciências Gerenciais (DACG). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSEMG). Brasil

O trabalho aborda sobre a terceirização de presídios, o processo da ressocialização dos condenados e seus impactos sobre as políticas públicas de segurança. Nas ultimas duas décadas apesar dos significativos avanços no combate ao crime e a violência tais políticas veem se demonstrando falhas, e um dos seus pontos fracos diz respeito ao agravamento do caos referentes ao sistema prisional, dado as novas tendências mundiais. A super lotação, a violência interna, o ambiente insalubre, a disseminação de doenças, são alguns dos fatores comumente encontrados nestas instituições, que representam a ineficiência do Estado em proporcionar em condições adequadas a situação de cárcere ao condenado, expondo-o dessa forma a condições de vida degradantes e subumanas, negando assim qualquer possibilidade de conferir ao mesmo a readaptação ao convívio social, o que por sua vez resulta nos altos índices de reincidência criminal. Nesse sentido este trabalho buscará levantar os principais aspectos quanto ao modelo da terceirização dos serviços carcerários, modelo este condizente com as diretrizes ideológicas da nova administração pública (New Public Management), que visam principalmente à racionalidade e a descentralização da execução dos serviços públicos. Apesar de não ser um modelo novo, este precisa ser revisto como uma alternativa a solução do atual sistema prisional.

Stephen Beaumont
Presidente. Centro de Tecnología para el Desarrollo (CENTED). Argentina

A partir de un trabajo del año 2012, sobre la transparencia y credibilidad de las Organizaciones de la Sociedad Civil (OSC) y su relación con el Estado en Argentina, se buscó profundizar en este campo, analizando la influencia que tienen estas variables sobre la percepción de la ciudadanía acerca de la provisión de bienes públicos y privados por medio de alianzas entre el Estado y OSCs. Claramente existe un gran aumento en la importancia relativa de las OSC en la provisión de bienes y servicios en áreas clave como salud, educación, atención a necesidades primarias, derechos humanos, cultura y otras, lo que produce un consecuente aumento en su participación porcentual, ocupando nichos que antes pertenecían exclusivamente al Estado. Tanto en iniciativas en las que el Estado delega en las OSC como en aquellas que se implementan en forma conjunta, la mayor visibilidad propicia un mayor escrutinio de las OSC y su relación con el Estado. Este trabajo intenta responder algunas interrogantes acerca de cómo se perciben las iniciativas conjuntas del Estado y las OSC para la provisión de bienes públicos y privados a los sectores más necesitados. La metodología de la investigación consistió en un relevamiento de una muestra de 1862 personas (de las cuales 895 son integrantes de alguna OSC y 967 no lo son) a las que se les aplicó un cuestionario con preguntas abiertas y cerradas.