Rodrigo José Viana Ottoni
Coordenador. Coordenação Administrativa de Infrações Sanitárias. Diretoria de Gestão. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Brasil

A mediados de la década de 1990, con el objetivo de adecuar su actuación en determinados sectores, Brasil adoptó el modelo de agencias reguladoras, entidades integrantes de la administración indirecta, con autonomía financiera y administrativa, estabilidad de sus dirigentes y dotadas, entre otras, de función normativa. Se expone el fundamento jurídico-constitucional de la posibilidad de utilización del poder normativo como herramienta de materialización de derechos fundamentales. Se estudia, además, el control ejercido sobre las agencias reguladoras, con énfasis en el control legislativo de las normas emanadas por aquellas entidades, trayendo a la luz el Decreto Legislativo No. 273/2014 promulgado pelo Congreso Nacional brasileño para sostener la Resolución RDC No. 52/2011, editada por la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) cuya misión es promover la protección de la salud de la población, narrando sus efectos jurídico-políticos. Se concluye que, aunque el ejercicio de control interpoderes sea un mecanismo de excepción en la separación de poderes, en el caso estudiado, ambos poderes actuaron dentro de sus atribuciones institucionales, se desprende que la divergencia deriva del enfoque dado al tema, a saber: aquel eminentemente político y este técnico.

Manuela Coelho Perez
Assistente em Administração. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Brasil

O objetivo deste artigo é avaliar o grau de maturidade do processo de autoavaliação institucional de uma Universidade Pública Federal, desenvolvido e coordenado por sua Comissão Própria de Avaliação (CPA). A avaliação é implementada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei No. 10.861, de 14 de abril de 2004. Todavia, o SINAES apresenta o que deve ser avaliado, mas não a forma que deve ser realizada, assim, fica a cargo das instituições a decisão de qual forma de se autoavaliar, podendo ocasionar autoavaliações superficiais, o que justifica a necessidade da pesquisa. O grau de maturidade da autoavaliação foi medido por meio de um instrumento estruturado de coleta de dados, aplicado aos membros da CPA, como base nos critérios de avaliação do Control Objectives for Information and Relatet Technology (COBIT), alinhado à ferramenta PDCA (planejamento, execução, controle e ação). Utilizou-se no estudo a pesquisa bibliográfica e documental, que envolveu os relatórios da Universidade. Tratou-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa e apresentou o estudo de caso de uma Universidade Pública Federal e de sua Comissão Própria de Avaliação. Dentre os resultados obtidos, a pesquisa apontou que o processo de autoavaliação institucional da Universidade apresenta nível 3 de maturidade e evidenciou as etapas que necessitam de ajustes.

Cezar Romeu de Almeida Quaresma
Professor. Faculdade de Psicologia. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal do Pará (UFPA). Brasil

A implantação do modelo de gestão por competências no governo brasileiro se deu pelo Decreto 5.707/2006. O objetivo do decreto foi implementar o Plano Nacional de Desenvolvimento de pessoal no serviço público com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos ao cidadão. Esta melhoria, de acordo com a política, será conduzida adequando as competências dos servidores aos objetivos institucionais do órgão no qual está lotado. Competências que são exigidas para servidores federais, independentemente de sua lotação têm sido denominadas na literatura brasileira como competências transversais. O presente estudo teve por objetivo identificar competências transversais e seus graus de lacuna em quatro instituições públicas. Análise documental, grupos focais e aplicação de questionários foram com conduzidos da mesma forma em três ministérios e uma autarquia. Foram identificados um conjunto de 15 competências de caráter administrativas que se repetiram em todos os órgãos. O grau de lacuna nestas competências diferiu em cada instituição de acordo com o tempo de casa dos servidores. Editor de planilhas avançado foi a competência com maior grau de lacuna nas instituições. Os dados têm sido utilizados pelas instituições para conduzir processos de capacitação para seus servidores.

Aleksandra Pereira dos Santos
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas. Diretoria de Planejamento e Administração. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Brasil

Trata-se da elaboração e validação de uma escala de competências gerenciais para a função pública brasileira realizada em duas etapas. Na primeira, buscou-se identificar competências relevantes ao desempenho de gestores públicos, a partir do levantamento de itens de competências em medidas de natureza semelhantes publicadas em periódicos nacionais e estrangeiros. Foram consideradas competências, aquelas apresentadas sob forma de comportamentos observáveis no trabalho, descritas sob forma de ação clara e precisa. O conjunto de itens resultante da primeira etapa foi submetido ao cálculo e apuração do Coeficiente de Validação de Conteúdo (CVC). Dez juízes participaram desta etapa e avaliaram os itens da escala nos quatro critérios propostos para o CVC: clareza da linguagem, pertinência prática, relevância teórica e dimensão teórica. Após o processo, o instrumento restou com aproximadamente 30 itens, muitos dos quais sofreram alteração de redação. A partir do desenvolvimento de uma escala de competências gerenciais para a função pública, é possível estabelecer mecanismos de auto e heteroavaliação dos atuais ocupantes de cargo ou função comissionada no Poder Executivo Federal. A medida também pode subsidiar processos de seleção de dirigentes públicos, capacitação e desenvolvimento gerencial, bem como a definição de critérios para mensuração dos respectivos desempenhos.

Romariz da Silva Barros
Professor. Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional. Núcleo de Teoria e Pesquisa do Comportamento. Universidade Federal do Pará (UFPA). Brasil

A eficiência e eficácia das organizações públicas brasileiras estão cada vez mais atreladas à sua capacidade em desenvolver e aprimorar competências. Competências, tal qual descrito da legislação brasileira, consiste no conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) necessários à realização de uma atividade. Teóricos que examinam competências no contexto organizacional têm enfatizado o aspecto superficial, incompleto e contestável da definição de competência a partir do CHA. A discussão em torno da definição de competência a partir do CHA se estende desde meados dos anos 1980 e 1990, quando se discutia que o fato de um profissional deter a qualificação necessária, ou seja, possuir as competências essenciais para realizar determinado trabalho ou atividade não garante que ele irá fazê-la. Diante do exposto, o objetivo do presente trabalho foi propor uma descrição objetiva de competências, com base em comportamentos observáveis e mensuráveis emitidos no ambiente de trabalho. Descrever competências sob a forma de comportamentos que poderão ser observados e mensurados no ambiente de trabalho poderão nortear, com maior clareza, as ações de capacitação que serão promovidas pelas instituições.

Fábio Resende de Araújo
Professor. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós Graduação em Gestão Pública. Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Brasil

A condicionalidade da educação pretende promover o acesso das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) ao ensino fundamental e médio pela exigência do cumprimento da frequência escolar. A presente pesquisa teve como objetivo compreender de que modo as capacidades estatais dos governos estaduais implicam na eficácia da implementação das condicionalidades da Educação do PBF no Nordeste. Metodologicamente classifica-se a investigação como estudo multicaso contemplando os Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia. O estudo realizou entrevistas semiestruturadas com responsáveis pelas ações das condicionalidades da educação do PBF no âmbito estadual baseadas no modelo de Gomide e Pires (2014). Os resultados indicam que nos três estados as capacidades estatais dos governos subnacionais são frágeis em vários aspectos: limitação de recursos (humanos, financeiros e tecnológicos), incipientes mecanismos de coordenação (intra e intergovernamental) e regionalização das ações, estratégias de monitoramento que sejam integradas com o Censo Escolar e necessidade de maior articulação com conselhos de educação. Conclui-se pelo estudo uma fragilidade institucional de efetividade e legitimação dos serviços educacionais em um de seus pontos mais elementares: controle da frequência escolar, não apenas relevante para o PBF.

Rodrigo Lino de Brito
Assessor-Chefe. Assessoria de Planejamento. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Brasil

À vigilância sanitária cabe a missão de proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos inerentes à produção e uso de produtos e serviços de interesse à saúde, em ação integrada no âmbito do sistema público de saúde brasileiro. Esse trabalho busca explicitar uma recente iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil de mensuração da efetividade das ações de vigilância sanitária, que tem por base o desenho de um modelo avaliativo fundamentado nas interfaces existentes entre a regulação sanitária e o quadro epidemiológico, sanitário e assistencial brasileiro. O modelo proposto está centrado na identificação dos objetos e processos de trabalho de vigilância sanitária que utilizam indicadores de saúde com foco na minimização do risco sanitário; na dinâmica da gestão da informação utilizada para subsidiar o processo decisório; no formato de disseminação do conhecimento para gestores, profissionais de saúde e sociedade; e na formação de redes para intercâmbio de informações. A avaliação da efetividade constitui nova fronteira para a qualificação da prática gerencial em vigilância sanitária, devendo ser utilizada para tomada de decisão e obtenção de melhores níveis de atendimento às demandas sociais, sendo, assim, importante ferramenta de accountability e contribuindo para a legitimidade das ações de regulação e vigilância sanitária.

Anna Claudia dos Santos Nobre
Gerente de Projetos. Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN). Brasil

Os eixos integrados de desenvolvimento do Rio Grande do Norte consistem de um trabalho realizado em 5 áreas estratégicas (Micrologística do Transporte de Cargas; Desenvolvimento Industrial; Energia Elétrica; Telecomunicações e TI; Capacitação do Capital Humano), de forma a orientar os investimentos públicos e privados. O estudo foi realizado com o apoio do consórcio Proyfe/Diagonal (espanhola/brasileira), e contou com a participação de diversos segmentos da sociedade, num total de quase 200 Instituições. O trabalho iniciou com levantamentos da situação do Estado; na sequência, foram definidas as cadeias prioritária de produção, adotando a metodologia de processo analítico hierárquico-AHP. Em relação ao levantamento de dados, foram realizadas entrevistas com dirigentes de empresas, preenchimento de questionários e análise documental. Os dados foram analisados por especialistas de cada área. Os resultados indicaram demandas e potencialidades do Estado e, com isso, foram elaborados planos, primando pelo alinhamento entre todos os eixos. Esses planos contêm responsabilidades de diversos Stakeholders, para otimizar e integrar ações dos setores público e privado, fazendo-os atuar de forma complementar para o desenvolvimento do Estado. Esta é uma iniciativa inovadora pelo Planejamento Integrado, na qual os atores de áreas e setores distintos contribuem para o desenvolvimento mútuo e sustentável.

Olinda Anía Lafuente
Secretaria. Comitè Assessor d'Ètica Pública. Secretaria d'Administració i Funció Pública (SAFP). Generalitat de Catalunya. España

El Código de Conducta para los altos cargos de la administración de la Generalitat de Cataluña tiene por objeto garantizar la integridad y la ética pública, constituir una herramienta para luchar contra la corrupción, y contiene principios éticos y reglas de conducta, a la vez que prevé medidas complementarias, como mecanismos de control interno y un régimen sancionador establece 24 principios éticos y reglas de conducta recogidos de forma muy concisa para facilitar la aplicación, y se fundamenta en dos bloques de actuación: el comportamiento ejemplar en beneficio del interés público y la máxima transparencia y trazabilidad en la toma de decisiones públicas. Es un documento elaborado en desarrollo de la Ley 19/2014, de 29 de diciembre de Transparencia, Acceso a la Información y Buen Gobierno. El Acuerdo del Gobierno de 21 de junio de 2016 no sólo aprueba un nuevo código de conducta, de acuerdo con lo que prevé la Ley de transparencia, sino que incorpora medidas de difusión, de información y de formación, un protocolo de actuación en relación con los grupos de interés y, por primera vez, un mecanismo de control interno: el Comité Asesor de Ética Pública. Se configura, pues, un marco de integridad institucional de los altos cargos y directivos de la Administración de la Generalitat de Catalunya y de las entidades de su sector público.

Ana Elizabeth Moiseichyk
Professora. Departamento de Administração. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Brasil

Os governos buscam estratégias para melhorar as condições de vida da população. Esta pesquisa objetivou verificar a estratégia para a sustentabilidade nas cidades gêmeas conurbadas da trifronteira: municípios brasileiros de Dionísio Cerqueira e Barracão e Bernardo de Irigoyen, Argentina. Realizou-se um estudo de caso através de uma pesquisa qualitativa, descritiva, análise documental e dados secundários. Existe desde 1975, a Ascoagrin (Associação Comercial e Empresarial), entidade representativa dos empresários dos municípios da trifronteira, que busca o resultado coletivo, através de ações essenciais e integradas para gerar melhores condições de vida nas cidades. Tal contingência motivou a criação do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), em 2009, para discutir formas de promover o desenvolvimento regional e solucionar problemas comuns dos municípios; e, fazer alianças visando a melhoria e a qualidade na prestação dos serviços públicos. (CIF, 2016). Constatou-se que entre as ações integradas está a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira para atender pacientes da área de abrangência do CIF com recursos do Ministério da Saúde. (CIF, 2016) Os índices de saúde diminuíram em 2013 comparados a 2011 na cidade de Barracão e, em Dionísio Cerqueira aumentou, pressupondo que a reforma no hospital contribuiu para essa elevação. (FIRJAN, 2015)

Gabriela De Jesús Valencia Zamorano
Egresada. Universidad de Valparaíso. Chile

La aprobación de la ley de transparencia en Chile, marcó un hito importante en la modernización de la gestión pública, y en la participación ciudadana. De ahí surge la Transparencia Activa (TA), que es la publicación de la información por parte de los organismos públicos respecto de su funcionamiento. Dicho lo anterior, se sostuvo la hipótesis que en una Municipalidad chilena no se cumplía totalmente la TA en su portal web. Por tanto, se elaboró un estudio que midió el grado de cumplimiento de ésta. Los objetivos fueron analizar las causas, efectos y los procedimientos de transparencia en dicha institución, además de la percepción del funcionario. Este trabajo se ajustó a dos metodologías: descriptiva y empírica. La primera, por medio de un cuadro gráfico, identificó que variables de la ley no fueron aplicadas por la institución, realizándose una codificación numérica que permitió cuantificar el valor real de la TA y corroborar dicha hipótesis. La segunda, consistió en entrevistas a los funcionarios para indagar en dicha problemática. Cómo resultado se pudieron observar la inexistencia de una política proclive a la transparencia en su gestión administrativa, procedimientos no definidos, y ausencia de una capacitación al personal. La que finalizó con una sugerencia de implementación de un procedimiento de TA sistemático y legible, el que fue internalizado por la Municipalidad.

César Augusto Barth
Estudante. Universidade Federal do Pará (UFPA). Brasil

O engajamento dos trabalhadores ao mapeamento de competências é crucial para a implantação do modelo de gestão de pessoas por competências, a participação dos servidores impacta sobre todas as demais etapas deste modelo de gestão. Este trabalho objetivou identificar os fatores que exercem maior influência sobre o engajamento de servidores públicos em atividades de mapeamento de competências. Participaram 349 servidores públicos, componentes de 15 workshops em três órgãos públicos. Foi elaborado e enviado aos participantes um guia com instruções para a elaboração e descrição das competências necessárias para a execução dos trabalhos em suas respectivas unidades. Utilizando o guia, os participantes deveriam formular as competências. Posteriormente, durante os workshops, foi disponibilizado aos participantes um questionário com perguntas referentes aos fatores que ajudaram e prejudicaram na realização da tarefa. As respostas dos participantes que realizaram a tarefa foram comparadas com as dos que não realizaram. Os fatores que mais distinguiram os grupos foram 1) o tempo disponibilizado, 2) o excesso de outras atividades concorrentes e, 3) o incentivo da chefia. Identificar variáveis impactantes no engajamento dos servidores às intervenções em gestão de pessoas amplia o controle sobre fatores problemáticos no mapeamento de competências e na implantação da gestão por competências.

Petter Oliveira
Analista Administrativo. Gerencia Geral de Gestão de Pessoas. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Brasil

El teletrabajo se caracteriza por actividades realizadas fuera de la oficina a través del uso de las TIC. Las ventajas de esta modalidad se asientan en el nivel de la organización, del individuo y de la sociedad. El objetivo de este estudio fue evaluar los resultados en la mejora de productividad del análisis de peticiones de registro y postregistro de medicamentos, y la mejora de calidad de vida de los funcionarios del teletrabajo de una agencia reguladora brasileña. Este estudio es de naturaleza cuantitativa, exploratoria y descriptiva. La recopilación de datos fue hecha por medio de entrevistas individuales semiestructuradas y de escalas psicométricas. Los resultados demostraron un aumento general de productividad en el área del 11,5%, y entre el grupo de funcionarios del teletrabajo, el aumento medio de productividad fue del 36,5%. Con respecto a la calidad de vida en el trabajo, los resultados evidenciaron un alto índice de comprometimiento organizacional (puntuación: 4,42/5), de motivación para el trabajo (puntuación: 81,06/100) y de bienestar en el trabajo (puntuación: 4,02, 5); además de un bajo nivel en el conflicto trabajo-familia (puntuación: 2,07/6). Así, se concluye que el teletrabajo aumenta la productividad y el impacto social del trabajo en la agencia, además de estar relacionado a altos índices de calidad de vida.

Carlos Alberto Gutiérrez Salazar
Estudiante. Coordinación de Doctorado en Políticas Públicas y Desarrollo. Universidad de Guadalajara (UDG). México

La modernización de la administración pública a través de la implementación de TICs ha tenido diferente tipos de experiencias a nivel global, que han marcado la pauta para el desarrollo de las mismas por cada institución u organización pública que desea poner en marcha este tipo de proyectos. Es importante saber que esta revolución tecnológica es un proceso arduo y constante, que debe ir necesariamente acompañado de cambios en: paradigmas, cultura, recursos y ambientes locales, con fuertes componentes de inclusión ciudadana a las prácticas on line, la cuales requieren de un proceso educativo (alfabetización digital) y de acompañamiento continuo, e incluso de una proceso transicional democrático. Esta postura está sustentada en Henry Jenkins (2009) para quien: la nueva alfabetización digital debe ser considerada una herramienta social (p 45, mi traducción). Por ende, la modernización de servicios educativos de la Secretaría de Educación Jalisco, muestra una realidad palpable de esta convicción, la cual da una pauta inicial a la concepción de prácticas reconocibles para una mejor transparencia, colaboración y participación ciudadana.

Wanderson Carlos Souza Lima
Estudante. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Brasil

Este trabalho pretende propor um guia simplificado para implantação de grupos de Círculos de Controle e Qualidade em prefeituras. O objetivo é fomentar a inovação nos serviços públicos municipais por meio dos grupos de CCQ, através da utilização de ferramentas de melhoria contínua para a solução de problemas e desenvolvimento de projetos inovadores. Esta metodologia não só pretende que haja inovações nos serviços que são prestados aos cidadãos e demais clientes, como também criar espaços de reflexão interpessoais, onde os servidores pensem sobre os seus problemas de trabalho e encontrem soluções para as dificuldades que se apresentam. Tudo isso destinado a aumentar a sua satisfação, valorizar as suas capacidades, conhecimentos e reconhecimento por seu trabalho. Os grupos podem ser multidisciplinares, formados com de 3, 4 ou 5 servidores. As reuniões devem acontecer quinzenalmente. Os problemas as serem trabalhados podem ser escolhidos pelos próprios servidores, através de ferramentas próprias ou indicados por instâncias superiores. A metodologia PDCA (Plan - Do - Check - Act) deve ser utilizada durante todo o projeto. O guia prevê ainda uma convenção anual para o reconhecimento dos melhores projetos desenvolvidos.

Mariana Pinto Martins
Estudante. Universidade Federal de Viçosa (UFV). Brasil

Os avanços sociais e tecnológicos aproximaram o campo e a cidade. Proximidade que modernizou os meios de produção, padrões de consumo e diversificou suas atividades econômicas no campo. Contudo, o conceito de rural é impreciso e dotado de empirismo em sua definição. Tal contexto, colaborou para a construção do presente artigo, do qual o objetivo é mensurar o rural e o urbano segundo os modos de vida, no âmbito dos países Ibero-americanos, como o intuito de subsidiar informações para formulação de políticas públicas. Abordando teoricamente o assunto dissertou-se sobre as transformações das dinâmicas territoriais, os modelos e as metodologias que classificam os territórios em rural e urbano e sua relação com os modos de vida. Para executar o objetivo proposto foram utilizadas as variáveis: densidade demográfica e acesso a iluminação noturna artificial. Usou-se como base os dados de satélites da NASA, e para calcular o índice utilizamos Sistemas de Informação Geográfica. Os resultados mostraram que as áreas mais urbanas são aqueles mais pŕoximas de grandes centros, como São Paulo e Cidade do México. A ainda grandes vazios demográficos que também não possuem iluminação artificial, principalmente na região amazônica. Gerando, assim, grandes áreas ruralizadas, dependentes de políticas públicas de desenvolvimento rural.

Dolors Llorens Ardiaca
Cap d'Àrea d'Innovació. Direcció General de Modernitzacio i Innovació. Secretaria de Administració i Funció Pública. Generalitat de Catalunya. España

Se expone qué es y cómo se estructura InnoGent, así como sus principales líneas de actuación. InnoGent es el colectivo interdepartamental e interdisciplinar de profesionales de la administración de la Generalitat de Catalunya que desde mayo de 2014 definen y gestionan las estrategias de fomento de la innovación en el funcionamiento de la administración. InnoGent singulariza el trabajo en equipo sin encaje orgánico en las estructuras clásicas, en aras de un proyecto de interés global para el conjunto de la organización. Organizativamente líquido, considera a todos los empleados corresponsables en la generación de la inteligencia de la organización. Con la convicción de que nuestro capital innovador está en las personas, InnoGent basa sus acciones en la perspectiva de la gestión del talento. En este contexto, la innovación tiene como finalidad elevar el valor público de lo que el ciudadano recibe/percibe de la administración. Para alcanzar nuestro objetivo hemos estructurado nuestro plan de acción en torno a 3 ejes interrelacionados: gestión del conocimiento, gestión del talento, gestión de la innovación. Productos del grupo son el Canal Innovació, comunidad de innovación abierta del personal, así como espacio de difusión y puesta en valor de prácticas innovadoras en la administración de la Generalitat de Catalunya.

Thiago Almeida da Rocha
Bolsista de ensino pós graduação. Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal do Pará (UFPA). Brasil

O mapeamento de competências foi instituído no Brasil através do decreto 5707/2006. Desde então, instituições públicas vêm adotando esse modelo de gestão para as ações de desenvolvimento de servidores públicos federais. O presente trabalho teve por objetivo identificar o perfil e os graus de lacuna de competências dos agentes e servidores que atuam na área orçamentária e financeira no serviço público brasileiro, por meio do mapeamento de competências. O mapeamento de competências foi conduzido em uma autarquia federal e um Ministério entre os anos 2015 e 2017. A coleta de dados ocorreu através de análise documental e aplicação de questionários. Foram mapeadas 73 competências finalísticas nas 2 instituições. Os resultados obtidos apontaram quais competências são necessárias para os servidores que atuam nas áreas orçamentária e financeira e seu grau de necessidade de capacitação. Do total de competências mapeadas, a que obteve o maior grau de lacuna foi a competência operar tesouro gerencial. Estes resultados podem subsidiar o planejamento de ações que visam mitigar tais lacunas podendo o órgão capacitar os servidores do setor, contratar através de concurso público ou remanejar servidores de outras áreas que possuem as competências desejadas.

Thiago Dias Costa
Professor. Faculdade de Psicologia. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal do Pará (UFPA). Brasil

O governo brasileiro adotou o modelo de gestão por competências como forma de melhorar a eficiência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão. De acordo com o Decreto 5.707/2006, as competências dos servidores federais devem estar adequadas aos objetivos estratégicos do órgão. O presente trabalho apresenta a experiência de mapeamento destas competências no Departamento Nacional de infraestrutura de transporte. Grupos focais com representantes de servidores de todas as unidades do órgão identificaram suas competências de acordo com os objetivos da instituição. Em seguida, questionários com as competências identificadas foram encaminhadas para todos os servidores e gestores da instituição de acordo com a sua lotação. Cada um dos servidores deveria se posicionar frente a cada competência de acordo com a sua percepção de necessidade de capacitação. Os gestores faziam a avaliação de sua equipe da mesma forma. Das 1732 competências identificadas em toda a instituição, 52 apresentam acima de 88 servidores com média ou alta lacuna, enquanto que 151 competências apresentam entre 11 a 68 servidores com média e alta lacuna. Os dados irão embasar as ações de capacitação para os servidores da casa no ano seguinte. Os desafios de implantação e a utilização dos dados para outros processos de gestão serão discutidos.

Gisele Cristiane Andrade Marques
Bolsista de Ensino. Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Federal do Pará (UFPA). Brasil

A gestão por competências, instituída no Brasil pelo Decreto 5.707/2006, norteia o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal tendo como uma das finalidades o desenvolvimento permanente do servidor. Para lidar com os desafios de seu contexto organizacional o servidor necessita de várias competências, entre elas as competências pessoais. Estas competências descrevem desempenhos de relacionamento interpessoal e características comportamentais do indivíduo. O presente trabalho buscou identificar quais as competências pessoais são essenciais para uma instituição pública e identificar quais delas possuem maiores lacunas entre os servidores avaliados. O estudo ocorreu em uma autarquia federal. Oficinas com servidores da instituição foram conduzidas para identificação das competências. Questionários foram aplicados com todos os servidores da instituição para o levantamento do grau de lacuna. Os resultados apontaram nove competências pessoais necessárias aos servidores do órgão: atendimento ao público; autogerenciamento; comunicação interna; conservação do patrimônio público; flexibilidade; iniciativa; inovação; e probidade administrativa. As competências com maior lacuna foram autogerenciamento e trabalho em equipe. Os resultados estão de acordo com a literatura, que indica a relevância das competências pessoais para o alcance dos objetivos estratégicos do órgão.

Camila Carvalho Ramos
Professora. Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional. Núcleo de Teoria e Pesquisa do Comportamento. Universidade Federal do Pará (UFPA). Brasil

A categoria de competências gerenciais tem recebido especial atenção de teóricos, pesquisadores e organizações em função da sua influência sobre o desempenho de equipes de trabalho e, consequentemente, sobre os resultados da organização. Diante disso, o objetivo do presente artigo foi descrever e analisar a adequação (a esta nova perspectiva) do perfil de competências dos gestores de três instituições públicas brasileiras que adotaram o modelo de gestão por competências. Para isso, foi aplicado um procedimento sistematizado de mapeamento e avaliação das competências dos gestores de três instituições públicas brasileiras. Os resultados encontrados indicam que os gestores públicos das três instituições mapeadas foram indicados para esses cargos em função do seu domínio em competências específicas e técnicas. No entanto, essas mesmas instituições reconhecem a importância e necessidade de desenvolver competências gerenciais nesse mesmo grupo de participantes (gestores). A metodologia de mapeamento de competências se mostrou eficaz para identificar e avaliar o perfil de competências de gestores públicos brasileiros.

Jair Alves Barbosa
Professor. Projeto BEPiD. Curso de Bacharelado em Ciência da Computação. Universidade Católica de Brasília (UCB). Brasil

O movimento do governo aberto tem por objetivo incentivar o envolvimento dos cidadãos nas atividades do setor público. É possível entender essa questão com base em duas dimensões: uma relacionada à visibilidade dos dados oriundos da atividade governamental e outra concebida para promover a participação efetiva da sociedade no governo. Nesse contexto, o controle social ganha impulso pela possibilidade de se instrumentalizar por meio do movimento de dados abertos, que se concretiza inicialmente com o aumento substancial da transparência das ações governamentais, com a divulgação de informações e documentos. O aplicativo Remédios utiliza a Lista de Preços de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para empoderar o cidadão na verificação dos preços praticados pelas farmácias e drogarias na comercialização de medicamentos. O aplicativo foi desenvolvido para as plataformas Androide e iOS e possui as seguintes funcionalidades: consulta dos preços por princípio ativo ou pelo código de barras; visualização de preços compartilhados pelos usuários; acesso à bula do medicamento; informações sobre a existência da versão genérica de um medicamento; armazenamento da imagem da receita.

Mário de Oliveira Braga Filho
Professor. Projeto BEPiD. Curso de Bacharelado em Ciência da Computação. Universidade Católica de Brasília (UCB). Brasil

Esta abordagem considera as potenciais motivações do uso de um aplicativo social para a realização de doações para famílias carentes. Atualmente, os smartphones e seus indissociáveis aplicativos fazem cada vez mais parte do cotidiano das pessoas. O estudo conduzido sobre o emprego de aplicativo na mediação de doações para o grupo de assistência social Sociedade São Vicente de Paulo (Vicentinos), observou que a solidariedade mediada pela tecnologia se materializa em uma nova modalidade assistencial. Apesar de ser anônima, esta possibilita a existência de um vínculo, que exclui o envolvimento direto com as pessoas em situação de vulnerabilidade comum nas ações de voluntariado. Contudo, permite ao usuário um sentido de pertencimento a uma instituição ou a uma causa maior que ele mesmo, além de gerar sentimentos de satisfação e gratidão. O aplicativo Solidarius consiste em um ambiente que estabelece um triângulo de comunicação entre os usuários que têm condições de ajudar com doações de produtos, as instituições de caridade e as famílias em situação de vulnerabilidade. Apesar de ter sido desenvolvido com o objetivo de atender a uma necessidade específica de facilitar e aumentar as doações para uma instituição caritativa, este pode ser utilizado para promover serviços de utilidade pública.

Leila Ollaik
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Coordenação Geral de Fiscalização. Departamento de Patrimônio Material. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Brasil

A implementação da política de prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte tem como base a participação de negociantes de obras de arte motivados pela necessidade de proteger esse mercado de ser utilizado para o crime de lavagem de dinheiro. O objetivo foi observar a implementação da política, cuja estratégia foi construída com base nas limitações existentes, tendo como atores um público bastante específico de negociantes de obras de arte. O papel do governo é fortalecer os atores intervenientes, criar redes horizontais e instaurar lógicas cidadãs para proteger o setor de obras de arte de ser utilizado para o crime de lavagem de dinheiro. O desafio era fazer com que o cadastro nacional de negociantes de obras de arte crescesse, tivesse utilidade para os cadastrados e servisse como rede informacional, inclusive sobre bens culturais desaparecidos. A metodologia adotada foi estudo de caso da implementação no poder executivo do Governo Federal brasileiro de janeiro de 2016 à junho de 2017. Como resultado, observa-se que o cadastro passou de 400 negociantes para 1300 negociantes, e as comunicações tiveram um acréscimo de 40%. Conclui-se que a política teve sua implantação com sucesso, mas para se consolidar alguns ajustes são necessários, especialmente na área de Tecnologia da Informação, que é elemento crítico e dimensão fundamental para boa implementação da política.

Eduardo Amadeu Dutra Moresi
Professor. Projeto BEPiD. Mestrado em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação. Universidade Católica de Brasília (UCB). Brasil

A legislação brasileira preconiza que a alimentação escolar é direito de todos os estudantes da educação básica de escolas públicas, cujo repasse financeiro para estados e municípios é efetuado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Todos os estados e municípios constituíram um Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que os habilitou a utilizar os recursos repassados para a execução do PNAE. O Programa é executado de duas formas de diferentes: modelo centralizado, em que os alimentos da merenda são comprados pela prefeitura e distribuídos às escolas; e modelo escolarizado, em que a prefeitura repassa o dinheiro da merenda para as escolas e creches, que assumem a responsabilidade pela compra dos alimentos. Contudo, os CAE não contam com amparo tecnológico para coletar dados ou sanar dúvidas durante suas atividades de acompanhamento e fiscalização do PNAE. Portanto, o objetivo do desenvolvimento do aplicativo foi disponibilizar uma tecnologia para apoiar os Conselheiros em suas atividades de fiscalização da aplicação de recursos públicos na alimentação de estudantes de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Alessandra Fortunato de Almeida
Administradora. Pró-Reitoria de Administração e Finanças. Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Brasil

O Projeto Esplanada Sustentável (PES) é uma iniciativa do Governo Federal, criada em 2012, que visa incentivar os órgãos da União a adotarem ações voltadas para o uso racional de recursos naturais, como meio de promover a sustentabilidade ambiental e socioeconômica. Analisar os efeitos de sua execução, torna-se relevante para definir estratégias que subsidiem a aplicabilidade e a busca por resultados que cumpram os propósitos no Projeto. O presente estudo tem como objetivo avaliar os impactos e o cumprimento das diretrizes definidas pelo programa e executadas pelas instituições públicas federais de ensino superior da Amazônia Legal Brasileira. A pesquisa, de caráter quali e quanti, desenvolveu questionário próprio e aplicou de forma on line, assim como recorreu à pesquisa documental nos sites das universidades. O estudo em evidência, compreende o período de 2012 a 2016 e demonstra que, apesar da obediência à norma, ainda são poucos os avanços que possam promover a consciência ambiental, de efeito, capaz de dinamizar e conduzir à uma gestão sustentável, tão necessária nos dias atuais, principalmente no que tange aos ambientes acadêmico e institucional.

Tatiane Andrade Pereira
Estudante. Faculdade de Gestão e Negócios. Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Brasil

Em função da adoção de modelos de desenvolvimento insustentáveis, o cenário ambiental da sociedade contemporânea tem se tornado crítico. Os interesses econômicos são fortes e, muitas vezes, antagônicos.Desta forma, a prática de ações que sejam ambientalmente sustentáveis é um desafio encontrado pelos gestores públicos, e a regulação governamental que, no caso do Brasil, em vários setores, são regulados pelas chamadas Agências Reguladoras.Uma destas agências é a Agência Nacional das Águas (ANA). A legislação atribuiu ao Poder Executivo Federal a tarefa de implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Recursos Hídricos. Ao se pensar em Recursos Hídricos, um assunto de grande valia é a questão do Saneamento Básico no Brasil.Ter saneamento básico é um fator essencial para um país poder ser chamado de país desenvolvido.Um destaque para o saneamento básico é o município de Uberlândia, que é a segunda cidade do Brasil com o melhor tratamento de água e esgoto entre as 100 maiores cidades do país, segundo dados do Instituto Trata Brasil. O DMAE busca a melhoria do atendimento à população assim como a preservação dos recursos naturais. Nesse estudo,destacamos o Programa Buriti e objetiva-se com esta pesquisa, apresentar os gastos e investimentos, bem como os desafios encontrados pela Autarquia para cumprimento das das leis relacionadas.

Alfonso Puncel Chornet
Subsecretario. Conselleria de Transparencia, Responsabilidad Social, Participación y Cooperación. Generalitat Valenciana. España

La Generalitat Valenciana, el Gobierno de la Comunidad Autónoma Valenciana a través de la Conselleria de Transparencia siguiendo las recomendaciones recogidas en la Convención de Naciones Unidas de Lucha contra la Corrupción de 2003 está construyendo un sistema de alertas tempranas anticorrupción con la intención de identificar las malas prácticas administrativas, los riesgos y las debilidades que padece la gestión pública para actuar proactivamente en la lucha contra la corrupción en la administración de la Generalitat y sus sector público dependiente. Este sistema se sostiene sobre dos pilares, uno de carácter cualitativo utilizando las técnicas habituales de actuación de la inspección general de servicios y otros organismos de control y otro de carácter tecnológico a partir de la información digitalizada disponible en las bases de datos de la propia administración y otras bases de datos externas de organismos que están colaborando con la Generalitat. A partir de la interrelación de la información digitalizada disponible, con la colaboración de la Universidad Politécnica de Valencia dispondremos de una aplicación informática que permitirá, mediante algoritmos, obtener alertas automatizadas sobre las la inspección llevará a cabo sus investigaciones y sus recomendaciones de corrección de las malas prácticas identificadas evitando que deriven en casos de fraude o corrupción.

Elaine Ferreira
Professora. Departamento de Ciências Econômicas. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Brasil

A consciência ecológica advém de um processo de educação das pessoas de forma a colocá las como sujeitos ambientalmente responsáveis. A construção de sociedades sustentáveis passa a ser uma das pautas do meio educacional e esse processo exige o aprofundamento do conhecimento e a execução de ações que envolvam a formulação e a implantação de políticas públicas, bem como o aprimoramento dos métodos e técnicas de ensino e aprendizagem que permitam tais estudos, que possam ser colocados em prática e seus resultados colhidos num futuro próximo. Portanto, mais que formar profissionais é dever das universidades entregar para a sociedade indivíduos comprometidos com a sustentabilidade. O presente trabalho teve como objetivo propor um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para o Campus Palmeira das Missões, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), situada no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, observação direta e aplicação de questionários. Verificou-se que os aspectos ambientais não são corretamente tratados. Foi criada uma proposta de SGA, e espera-se que com a sua implementação haja aumento do desempenho ambiental do campus e o desenvolvimento de uma cultura ecologicamente correta para a comunidade envolvida, colocando a UFSM como referência no quesito gestão ambiental.

Nelson Valerio Aguilar
Director de Proveeduría Institucional. Universidad Nacional de Costa Rica (UNA). Costa Rica

La Universidad Nacional en el 2015, con la definición de su nuevo Estatuto Orgánico incorporó una serie de principios y valores que ubican al ser humano como centro de la acción institucional y de ello se desprende que la gestión que desarrolle debe incorporar en su quehacer el humanismo, inclusión social, responsabilidad ambiental, compromiso social, respeto, equidad, participación democrática, transparencia y rendición de cuentas, entre los fundamentales. Esta visión ha sido plasmada en el Plan de Mediano Plazo 2017-2021 que establece acciones afirmativas para que la UNA genere, comparta y comunique conocimientos, forme profesionales humanistas con actitud crítica y creativa, que contribuyan con la transformación democrática y progresiva de las comunidades y la sociedad hacia planos superiores de bienestar. En el 2016 se declara el año por la Madre Tierra y en el 2017 el año de la UNA por la vida, el diálogo y la paz. Las declaratorias se realizan para concentrar esfuerzos en dicha temática considerando que el planeta Tierra vive momentos críticos, por factores como contaminación, deterioro de la calidad de la vida humana y degradación social y la necesidad de promover una perspectiva de derechos humanos crítica que sirva para la acción universitaria en pro del respeto de la vida en toda su complejidad, principalmente potenciando la dignidad de las personas y los pueblos.

Tadeu Vaz Pinto Pereira
Professor. Universidade São Francisco (USF). Brasil

A sociedade demanda cada vez mais um Estado mais atento e mais transparente nas suas ações e projetos. Iniciativas que contribuam para um melhor acompanhamento da gestão pública são essenciais na busca de um Poder Público mais atento aos anseios de sua população. Uma das formas de acompanhar os resultados e ações dos governos é através de índices. Contudo, qual o limite destes? Toda instituição tem a capacidade (ou conveniência) de criar ou manipular índices de avaliação? Objetivo do trabalho é refletir sobre o papel dos indicadores de avaliação e sua capacidade de conversar tanto com a população quanto como referência para os agentes políticos. Para tal, elegeu o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mensurado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que tem como um dos seus principais objetivos de analisar a Gestão Pública Municipal dos municípios paulistas através de 7 índices temáticos. Como metodologia, procurou entender a relação entre uma cidade boa avaliada pelo IEGM e as possibilidade de reeleição do prefeito. Entre os resultados, observa-se não haver relação entre boas ou más notas no IEGM e possibilidades de reeleição ou não do agente político, o que gera dois pontos de discussão: população alienada, aquém de suas realidades, ou o índice não consegue exprimir os bons resultados? E se não conversa com a população, para que existir?