A realidade alarmante da violência contra a mulher na América Latina, em particular no Brasil, evidencia a urgência de políticas públicas efetivas para romper com o ciclo de violência de forma estrutural. Em 2022, aproximadamente 28,9% das mulheres no Brasil relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão, o que representa cerca de 18,6 milhões de mulheres de 16 anos ou mais. Nesse contexto, o painel propõe ser um espaço de discussão e compartilhamento de experiências sobre a implementação da política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas. A proposta é realizar uma análise crítica dos desafios enfrentados na implementação da política, considerando as especificidades dos contextos locais e a necessidade de estratégias normativas e legais que sejam inclusivas e eficazes. Além disso, busca-se promover o desenvolvimento de capacidades e competências dos agentes públicos por meio de oficinas de capacitação voltadas para a troca de experiências e a consolidação de práticas intersetoriais. A cooperação federativa será ressaltada como um fator essencial para a eficácia da política, assim como o papel dos organismos de políticas para as mulheres (OPM). O painel também enfatiza a importância da governança e da inovação, promovendo a criação de redes para a implementação, a atuação do colabora.gov na primeira contratação, bem como a atuação de um grupo de trabalho interministerial. A estratégia de governança participativa e transversal pretende institucionalizar a política por meio do desenvolvimento de tecnologias e sistemas estruturantes, comprometendo-se com a equidade de gênero, a inclusão social e o fortalecimento dos direitos humanos.
Coordenadora-Geral. Assessoria Especial de Cooperação Federativa. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Brasil
Secretária Adjunta de Gestão e Inovação. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Brasil
Secretária Adjunta de Serviços Compartilhados. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Brasil