Desenvolvimento da governança em empresas estatais

É inegável o peso econômico e social das empresas estatais no Brasil. Além de relevantes atores na execução de políticas públicas, elas contribuem de forma considerável para economia interna. Não por outra razão, em 2016, foi publicado o estatuto jurídico das empresas estatais, Lei No. 13.303, de 30 de junho de 2016, também denominada de lei de responsabilidade das estatais. O diploma almeja aproximar as empresas estatais dos paradigmas privados de gestão e transparência, reduzindo a assimetria informacional e melhorando a eficiência destes empreendimentos. A governança corporativa é um dos pilares mais importantes da economia global e um dos instrumentos determinantes da sustentabilidade das empresas. No Brasil, a adoção de boas práticas de governança tornou-se um dos requisitos básicos exigidos pelos investidores, instituições do mercado, stakeholders e até mesmo pelos cidadãos. Apesar de recente a legislação, os esforços e desafios para dotar as empresas estatais de maior governança corporativa já começa em todos os âmbitos da federação, seja através da capacitação, seja por intermédio de indicadores que se propõe a mensurar o desempenho das empresas.

Fernando Antônio Ribeiro Soares ()

Secretário. Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Ministério da Economia. Brasil
"Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais" (Coautoría: Patrícia Lage Becker, Mauro Ribeiro Neto)

Mauro Ribeiro Neto

Procurador. Banco do Brasil. Brasil
"Programas de desenvolvimento de administradores de empresas estatais: experiências de programas de desenvolvimento de conselheiros e administradores de empresas estatais federais e estaduais" (Coautoría: Patrícia Lage Becker, Jader Rieffe Julianelli Afonso)